Propostas atribuídas ano letico 2025/2026

DEI - FCTUC
Gerado a 2025-12-06 01:54:33 (Europe/Lisbon).
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Titulo Estágio

SI Polícia Municipal

Área Tecnológica

Sistemas de Informação

Local do Estágio

Câmara Municipal de Coimbra - Paços do Município

Enquadramento

Nos últimos anos a Câmara Municipal de Coimbra tem crescido ao nível dos serviços que presta ao munícipe e esforços têm sido efectuados para responder às especificidades funcionais de cada serviço.

Actualmente no âmbito aplicacional, muitos destes serviços revelam características específicas de negócio sendo necessário o desenvolvimento de aplicações adaptadas aos requisitos impostos por esses serviços e o SPM é exemplo disso mesmo.

Desde a sua criação em 2003, a definição de processos e a optimização dos mesmos tem sido uma prioridade, garantindo uma melhoria contínua nos serviços prestados ao munícipe. Os recursos informáticos são imprescindíveis para a boa implementação destes processos, conferindo-lhes maior eficácia e também maior transparência dos processos.

Tendo em conta o crescimento das necessidades deste serviço, face às novas valências e directrizes das entidades reguladoras dos processos (internas e externas), as aplicações existentes neste serviço carecem de uma reformulação às novas especificações de requisitos do serviço. Actualmente existem várias aplicações por  área funcional que fariam sentido existir numa aplicação única transversal a todas as áreas de competência do SPM.

Assim sendo, o desenvolvimento de uma aplicação de arquitectura modular e integradora de serviços facultados por stakeholders externos representaria para o SPM uma melhoria no seu funcionamento e consequentemente na qualidade do serviço prestado ao munícipe.

Objetivo

Propõe-se para esta  dissertação/estágio o desenvolvimento de uma aplicação para Gestão de Processos de Contra-Ordenações englobando processos de Trânsito e processos de Fiscalização.

Genericamente, pretende-se um sistema baseado na Web-based (cliente-servidor) que permita gerir os processos supra-mencionados: desde a constatação de uma ocorrência no decurso de um acto de fiscalização, à participação de munícipes, podendo dar origem ao levantamento dos Autos de Notícia, instauração do processo de contra-ordenação, notificação do infractor e notificação de entidades terceiras (que são stakeholders do processo) até à conclusão do processo.

O sistema deverá ser munido de um frontend para actores com o perfil de “utilizador” (existindo especializações deste) e de um backoffice para administração.

Os principais requisitos da solução são conhecidos e existem em três aplicações que actualmente se encontram em funcionamento neste serviço. Pretende-se - numa fase de elicitação de requisitos - definir os pontos comuns entre estas aplicações, convergindo os requisitos nelas implicitos nesta solução, bem como a elicitação de novos requisitos ainda não implementados.

Numa visão de alto-nível, o sistema deverá permitir um conjunto de funcionalidades tais como:

·        Criação de perfis de utilizador;

·        Parametrização de regras de negócio da aplicação (ex: questões legais, prazos de prescrição, inserção de decretos lei, etc);

·        Sistema de alertas de aviso ao utilizador - assumindo os prazos impostos por lei e informando os funcionários dos estados dos processos automaticamente;

·        Desenvolvimento de relatórios com a criação de marcadores próprios provenientes de campos em base de dados (BD);

·        Definição de fluxos de utilização;

·        Gestão do Processo de Contra-Ordenações de Trânsito: criação de processos de autos de contra-ordenação trânsito e de bloqueamento (com base no registo de talões), acompanhamento da evolução interna e externa do processo sob a forma de histórico, sistema de pesquisa e consulta de dados, sistema de controlo da receita, impressão e apensação de oficios, de notificações ao proprietário, comunicação a entidades externas (PSP, ANSR, GNR), emissão de talões de aceitação, avisos de recepção, pedidos de identificação e criação de Autos, emissão de Autos de Bloqueamento, associação gráfica de danos existentes nos veículos rebocados, etc.;

·        Gestão de Processos de Fiscalização: registo da constatação de ocorrências durante actos de fiscalização, registo de participações de Munícipes, documentação de acompanhamento da fiscalização, elaboração de Autos de Notícia, acompanhamento do processo remetido para contra-ordenação;

·        Gestão de Contra-Ordenações: criação de processos por via de Autos de Notícia lavrados pelos serviços competentes e pelas entidades externas (ex: PSP, GNR, ASAE, etc.), acompanhamento da evolução interna e externa do processo (no âmbito da Unidade Orgânica com competência Jurídicas e Tribunal respectivamente) sob a forma de histórico, impressão e possivel apensação dos documentos gerados, controlo da receita e acompanhamento de Conta Corrente de pagamentos diferidos;

·        Gestão de Veículos em Fim de Vida: registo de denúncias, criação de processos relacionados com os veículos abandonados, impressão e apensação de oficios, de notificações, editais e comunicação a entidades externas (PSP, ANSR, GNR e outras), impressão de relatórios, apensação de material fotográfico aos processos, acompanhamento da evolução interna e externa do processo sob a forma de histórico, sistema de pesquisa e consulta de dados;

·        Há ainda que considerar a funcionalidade de georeferenciação da informação, comum às quatro aplicações existentes, além das demais especifidades próprias do negócio de cada uma delas.

Stakeholders externos e internos:

Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ)

É o caso da interligação com o ITIJ. Esta entidade que faculta o acesso ao registo da conservatória automóvel através de uma ferramenta de consulta Web-based sendo esta vital para o desenrolar dos processos de Contra-Ordenação.

A consulta a esta base de dados é efectuada numa base diária, processo este condiciona a fluidez na gestão de processos do SPM já que este sistema representa uma “ilha” em termos de informação, obrigando o “utilizador” a dispender tempo na sua pesquisa e na posterior inserção dos dados daí provenientes nas aplicações de gestão de contra-ordenações actuais.

Assim pretende-se a interligação do sistema com o sistema do ITIJ para pesquisa e obtenção de informações no registo da conservatória automóvel via Web-Services que alimentarão automaticamente a base de dados com informação necessária, reduzindo a quantidade de recursos necessários que o processo actual exige e sendo este processo transparente para o utilizador.

 

Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR)

Pretende-se que o sistema de numeração dos autos de contra-ordenação – que actualmente é fixado pela numeração pré-impressa nos autos existentes – passe a ser automatizado com base numa sequência prévia facultada pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) e a consequente automatização das referências multibanco que também são actualmente pré-impressas.

Associação de Informática da Região Centro (AIRC)

Dado que actualmente maior parte das aplicações desta câmara pertencem ao ERP da AIRC, pretende-se  que o sistema se relacione com o sistema de gestão de base de dados (SGBD) da AIRC nomeadamente no âmbito das aplicações “Sistema de Gestão Documental” (SGD), “Taxas e Licenças” (TAX) e “Entidades”, visando reduzir a redundância nas actuais tarefas de inserção duplicada e centralizando assim a informação.

O ERP da AIRC faculta a Web-services necessário para este fim, sendo então este middleware a melhor forma para fazer esta ponte.

Sistema de Informação Geográfica Municipal (SIG-Municipal)

Actualmente encontra-se em processo de implementação um Sistema de Informação Geográfica (SIG) transversal aos diversos serviços da câmara. É de interesse que os dados georeferenciados do sistema sejam reflectidos no SIG-Municipal e que o sistema faculte ao utilizador a capacidade de visualização desta informação georeferenciada.

Plano de Trabalhos - Semestre 1

1º Fase de Incepção

 

·        T1 Conhecimento do domínio do problema;

·        T2 – Definição da “Visão e Âmbito” do projecto;

·        T3 Identificação das principais funcionalidades do sistema;

·        T4 – Planeamento do projecto (análise de risco, definições técnicas, estudo de viabilidade técnica, etc.)

1ª Meta – Compreender o domínio do negócio e estabelecer objectivos para a solução, definições técnicas e produzir entregáveis necessários

 

2º Fase de Elaboração

 

·        T5 – Elicitação e Análise de Requisitos junto dos stakeholders

·        T6 – Arquitectura da solução

2ª Meta – Compreender o domínio da solução e produzir os entregáveis necessários

Plano de Trabalhos - Semestre 2

3ª Fase de Construção

 

·        T7 – Design da solução (F3, F5)

·        T8 - Implementação de testes e desenvolvimento da solução

·        T9 – Execução de testes

3ª e 4ª Meta – Entrega das demos e recolha de feedback dos stakeholders (F3 e F5)

 

4ª Fase de Transição

 

·        T10 - Entrega e Implantação da solução

·        T11 - Criação de documentação

5ª Meta – Entrega da versão final do produto e entrega do manual de utilizador

Condições

Será constituída uma equipa para este projecto. Será composta pelo estagiário do DEI e 2 elementos pertencentes à Divisão de Informática. Esta equipa será acompanhada por Engenheiros Séniores e por um Gestor da Qualidade do Projecto.

O local de desenvolvimento do projecto será nas instalações da DI.

O horário de trabalho será de acordo com a disponibilidade do estagiário e os restantes elementos da equipa.

Será utilizada a ferramenta “Dot Project” para as seguintes actividades:

  • Planeamento e Gestão de projecto;
  • Gestão de requisitos;
  • Gestão de indicadores de desempenho, produtividade e qualidade;

Observações

Estágio não remunerado.

O estágio ocorrerá nas seguitnes datas:

·        Data de início: 1 de Setembro 2010

·        Data de fim: 30 de Junho de 2011

·        Percentagem de afectação (disponibilidade horária):

o   1 de Setembro a  30 de Dezembro de 2010 - 40%

o   1 de Janeiro até meados Maio - 100%

o   Meados de Maio a 30 de Junho – 100%

Orientador

Nuno Alexandre Couceiro Pimenta
nuno.pimenta@cm-coimbra.pt 📩